ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Ao 16° (décimo sexto) dia do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN e VARLETE PAVAN DE VARGAS. Presentes na sessão também a Secretária Executiva e o assessor jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Adriano Olivério Nunes dos Santos deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Feito isso, a secretária realizou a leitura da ATA n° 009/2021 da sessão ordinária do dia 07 de julho de dois mil e vinte um, colocada em apreciação e votação foi aprovada por UNANIMIDADE. Em seguida a Secretária fez a leitura do Parecer da Comissão de Finanças referente ao Projeto de Lei n° 025/2021 sendo o mesmo favorável sobre a LDO do exercício de 2022. Na sequência realizou-se a leitura do ofício n° 122/2021 de autoria do Poder Executivo municipal, o qual retificava algumas datas do Projeto de Lei n° 025/2021. Em seguida fez a leitura apreciação e votação do Projeto de Lei n° 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado por UNANIMIDADE. A secretária realizou a leitura apreciação e votação do Projeto de Lei n° 027/2021 de autoria do Executivo municipal, o qual foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida foi feito a leitura da mensagem de autoria do Poder Executivo Municipal que encaminha os Projetos de Lei n° 029, 030 e 031 de 2021. Realizou a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 029/2021 o qual consta como objetivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospital São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em apreciação e votação, sendo aprovado por UNANIMIDADE. Logo após a secretária fez a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 031/2021 de autoria do Poder Executivo municipal o qual versa como objetivo “Abre crédito suplementar no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), aponta recursos e dá outras providências”. Projeto foi colocado em apreciação e votação e foi aprovado por UNANIMIDADE. Dando sequência à sessão, foi realizado a leitura da Moção de Pesar n° 004/2021 pelo falecimento de Genuir Bianchetti. Em seguida a secretária fez a leitura do ofício n° 123/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual apresenta o motivo pelo qual foi retirado o Projeto de Lei n° 021/2021. Após isso, o Presidente convidou a Secretária da Educação para esclarecer referente ao que foi solicitado. A atual secretária que esteve presente na sessão informou que nas datas em que ocorreram os fatos não exercia a função de secretária. Por esse motivo informou que não iria se manifestar. Diante dos argumentos da Secretária o Prefeito solicitou a sua explanação para se manifestar. O Presidente questionou se todos os parlamentares aceitariam a presença e explanação do prefeito para a explanação, mas o vereador deixa claro que não condiz com a Lei, pois explica que o Prefeito deve mandar o ofício para solicitar espaço para a sua explanação. O Presidente solicitou a leitura do artigo 20 da Lei Orgânica que especifica. Feito isso o Presidente designa a decisão para a Vereadora Varlete que solicitou a explicação. A Vereadora não aceita e o Presidente permite que a secretária da mesa diretora faça a leitura do Ofício n° 123/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal onde o mesmo atende a solicitação e responde o ofício n° 029/2021. No espaço do grande expediente a vereadora Varlete faz o uso da palavra constando que a justificativa apresentada no ofício não é o suficiente para deixarem crianças indefesas da turma do berçário serem atendidas apenas por atendentes, a vereadora diz que de acordo com a lei é preciso ter uma professora titular em cada sala de aula, fala que não é o ofício que poderá justificar o ocorrido e espera que o fato não aconteça novamente. A vereadora comenta que os vereadores são fiscais da lei, que podem exigir e fiscalizar. A vereadora fala a respeito da retirada do Projeto sobre o transporte escolar, dizendo que não defende “a e nem b”, mas gostaria que antes do Poder Executivo enviar projetos para a Câmara de Vereadores pudessem analisar melhor antes de chegar até os vereadores. A parlamentar ressalta que passou quatro anos na administração anterior em que o executivo lançava a culpa sempre nos vereadores, com isso não quer vivenciar isso novamente. Comenta que os Prefeitos encaminham os Projetos com complicações para a Câmara e por fim sempre sobra a culpa para os vereadores, a vereadora diz que a comunidade precisa ficar sabendo que a culpa não é sempre dos vereadores e que os Prefeitos precisam cuidar e analisar antes de enviar os Projetos para a Câmara. Por fim a Vereadora diz que não quer mais que aconteça isso e fala novamente que o Prefeito precisa averiguar seus Projetos antes de enviar. A vereadora Patricia comenta referente ao ofício que foi lido a respeito do transporte escolar, sendo um dos motivos da retirada do Projeto n° 022/2021. A Vereadora afirma da importância do trabalho dos educandos, e sabe também que os pais precisavam e solicitavam o transporte, mas justifica a retirada de que a Escola Estadual não tem mais o ensino noturno e se perder muitos alunos a escola corre o risco de fechar, inclusive os professores e servidoras. A Vereadora deixa claro que como professora/educadora sempre será a favor da educação, com isso exala que se o Projeto estaria em votação seria contra pois não iria aprovar um Projeto que se contradiz com a sua profissão. Exala e diz saber que os pais quando fizeram a transferência para outra escola foi de modo online, sem ir até a escola devido a pandemia, assim não foi possível explicar para os mesmos que os educandos poderiam e podem acessar as aulas e conteúdos em qualquer horário de acordo com o modelo híbrido de ensino através da plataforma online. A vereadora se coloca à disposição e solicita ajuda aos colegas parlamentares para que possam contribuir e ajudar a voltar as aulas noturnas no município de São Jorge/RS. Comenta que a Escola Estadual tem corpo docente, funcionárias, capacidade estrutural e várias condições para atender a demanda de alunos em todos os turnos. A Vereadora comenta referente ao ofício n° 123/2021 do Poder Executivo, constando que se coloca no lugar de educadora, dizendo que foi contratado uma professora substituta, pois diz que nunca é possível saber quando alguma professora titular poderá pedir licença. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO DÉCIMO SEXTO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.