ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Ao 14° (décimo quarto) dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’ AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN e VARLETE PAVAN DE VARGAS.  Presente na sessão também a Secretária Executiva e o assessor jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Valmor Bottin deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária, cumprimentando a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Realizados os procedimentos iniciais, o Sr. Presidente pediu a secretária da Mesa Diretora para realizar a leitura da Ata nº 013/2022 da Sessão Ordinária do dia seis de setembro de dois mil e vinte e dois.  Ata colocada em apreciação e votação foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência a Secretária realizou a leitura da mensagem subscrita pelo chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 060, 061 e 062 de 2022. Dando continuidade a Secretária da mesa fez a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº060/2022 o qual tem como objetivo “Inserir e alterar dispositivo da lei municipal nº 1.370, de 06 de junho de 2016, que institui o serviço municipal de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal de São Jorge-SIM”. Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por UNANIMIDADE. Dando sequência a secretária realizou a leitura do Projeto de Lei nº061/2022 que “estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Projeto baixado para estudos, possíveis emenda de iniciativa popular, bem como, para fins de atendimento ao artigo 47, § 2º da Lei Orgânica Municipal. Ato seguinte a secretária fez a leitura, votação e apreciação do projeto de lei nº 062 de 2022 o qual “Abre crédito especial no montante de R$ 6.849,95(seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), aponta recursos e dá outras providências”. Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por unanimidade. Finalizado o expediente legislativo o Sr. Presidente passou ao grande Expediente, sendo que não houveram manifestações, bem como, não houveram comunicados gerais. Por fim, ficou determinada que a data da próxima sessão é para o dia seis de outubro de 2022, às 19:00hs. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO   DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.