Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20261283 | PROCESSO | 020/2026 | DATA ENTRADA | 12/05/2026 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 020/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA RODOVIA ERS-126, NOS TRECHOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO D E SÃO JORGE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|---|
